No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se a consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental do projeto de Melhoria da Acessibilidade à Vila da Povoação. O projeto localiza-se nas freguesias de Furnas e Povoação, concelho da Povoação, ilha de São Miguel.

A consulta pública decorrerá entre 28 de dezembro de 2017 a 8 de fevereiro de 2018.

Para além do definido no Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação poderá também ser consultada na Câmara Municipal da Povoação.

Para mais informações e consulta da documentação, clique aqui.