No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da Avaliação do Impacte Ambiental e do Licenciamento Ambiental nos Açores, encontra-se a consulta pública, de 21 de dezembro de 2016 a 15 de janeiro de 2017, a documentação do procedimento de AIA para o projeto da saibreira do Pico da Calheta

O projeto em causa encontra-se em fase de execução. Este localiza-se na freguesia e concelho da Calheta, ilha de São Jorge, sendo o proponente a empresa José Almerindo Ramos Freitas.

Para além da documentação em suporte papel e CD  presente nas bibliotecas públicas e Direção Regional do Ambiente, poderá consultar a documentação em suporte digital clicando aqui.