No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se a consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental do projeto de construção da subestação 60/30 KV de Ponta Garça.

O projeto localiza-se na freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.

A consulta pública decorrerá entre 25 de outubro a 22 de novembro de 2017.

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