No âmbito do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, publicita-se o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental ao projeto "Construção de Linha de Alta Tensão a 60 kV Ribeira Grande - Ponta Garça". O empreendimento em procedimento de AIA encontra-se em fase de projeto de execução e localiza-se nas freguesias de Conceição, Matriz, Ribeirinha, Porto Formoso, São Brás e Maia do concelho de Ribeira Grande; e da Ponta Garça do concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.

A consulta pública decorrerá por 30 dias úteis entre 20 de agosto de 2018 e 28 de setembro de 2018, inclusive.

Ainda nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação disponibilizada poderá ser consultada em papel nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores e na Direção Regional do Ambiente, bem como, em suporte digital, no portal da internet da DRA.

Para mais informações e consulta da documentação mencionada, clique aqui.