Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º 86 de 4 de maio de 2018, o Despacho n.º 698/2018, de 2 de maio, de S. Exa. a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao empreendimento, em fase de Projeto de Execução, do "Avanço de Cais e Beneficiação de Terrapleno do Cais Comercial do Porto de Ponta Delgada", previsto para o concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel e tendo como proponente e entidade licenciadora a empresa Portos dos Açores, S.A., do setor público regional. 

Deu-se assim por concluído e de modo favorável ao proponente o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, iniciado a 17 de novembro de 2017 e esteve em consulta pública entre 2 de fevereiro e 15 de março de 2018, inclusive, sem qualquer participação referente ao projeto.

Clique aqui para mais informações deste procedimento, apreciações às participações da Consulta Pública e aceder aos documentos disponíveis no portal da Direção de Serviços da Qualidade Ambiental relativos a este processo.