No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o pedido de renovação da licença ambiental da Prolacto - Laticínios de S. Miguel S.A..

A instalação industrial localiza-se na freguesia de Nossa Sra. do Rosário, concelho de Lagoa, Ilha de S. Miguel.

A consulta pública decorrerá entre 22 de maio e 12 de junho de 2018.

Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação poderá ser consultada nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores, Serviço de Ambiente de S. Miguel e na Direção Regional do Ambiente, na Horta.

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