No âmbito do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, publicita-se o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental ao projeto "Construção de Subestação 60/10 KV de Ponta Delgada". O projeto em procedimento de AIA encontra-se em fase de projeto de execução e localiza-se na freguesia de São Sebastião, concelho da Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

A consulta pública decorrerá entre 27 de março de 2018 e 10 de maio de 2018, inclusive.

Ainda nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação disponibilizada poderá ser consultada em papel nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores e na Direção Regional do Ambiente, bem como, em suporte digital, no portal da internet da DRA.

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