No âmbito do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental e do licenciamento ambiental, publicita-se o período de Participação Pública do Estudo de Impacte Ambiental ao "Aumento da Quantidade Processada no Ecocentro de Resíduos Industriais Perigosos". O licenciamento em procedimento de AIA, pedido por Varela e C.ª Lda., encontra-se em fase de projeto de execução e localiza-se na freguesia de Santa Clara, do concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

A consulta pública decorrerá por 30 dias úteis entre 04 de outubro de 2018 e 16 e novembro de 2018, inclusive.

Ainda nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação disponibilizada poderá ser consultada, em papel, nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores e na Direção Regional do Ambiente, bem como, em suporte digital, no portal da internet da DRA.

A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 2 de janeiro de 2019

Para mais informações e consulta da documentação mencionada, clique aqui.