No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o pedido de renovação da licença ambiental do Matadouro de S. Miguel.

A instalação industrial localiza-se na freguesia do Pico da Pedra, concelho da Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel.

A consulta pública decorrerá entre 15 de abril e 6 de maio de 2020.

Por motivos relacionados com a situação de contenção da propagação da pandemia Covid-19, não haverá disponibilização de documentos em papel nos lugares habituais como previsto na legislação (Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores, Serviço de Ambiente de S. Miguel e na Direção Regional do Ambiente, na Horta).