Informa-se que se encontra disponível  para consulta pública, entre os dias 27 de março e 17 de abril de 2020 a documentação referente ao procedimento de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) para os poços geotérmicos PA5, PA6 e PA7 no âmbito do projeto Geotérmico da Terceira para a exploração do jazigo do Pico Alto, que foi avaliado em Procedimento de AIA em 2002 de que resultou uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionalmente favorável em 8 de novembro de 2002.

A documentação disponibilizada e enviada pelo proponente, EDA Renováveis nesta fase, é tendente a demonstrar a conformidade destas componentes do projeto com as condições da DIA e encontra-se disponível nos seguintes endereços:

Na página da DSQA

http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente/conteudos/livres/Projeto+Geotérmico+da+Terceira.htm

No Portal do Governo dos Açores no âmbito da Consulta Pública

http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat/docDiscussao

Esclarece-se novamente que apesar destes poços já terem sido alvo de um RECAPE em 2008 com decisão favorável, o tempo entretanto decorrido e sem execução dos mesmos levou à decisão pela Direção Regional do Ambiente de que a sua retoma agora fosse sujeita a um novo procedimento de RECAPE para verificação se esta componente do projeto respeita as condições da DIA face às condições atuais do terreno, pelo que não se considera neste momento as mesmas conformes até nova decisão favorável ser emitida.

Qualquer comunicação por parte do público referente a este processo deve ser endereçada à Direção Regional do Ambiente até 17 de abril para o E-mail: [email protected]