No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o pedido de licenciamento ambiental do Aterro Intermunicipal da Ilha do Pico.

O aterro localiza-se na freguesia de São Caetano, concelho da Madalena, Ilha do Pico.

A consulta pública decorrerá entre 13 de maio e 4 de junho de 2021.

Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação poderá ser consultada nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores, Serviço de Ambiente do Pico e na Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, na Horta.

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