No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o estudo de impacte ambiental e o pedido de licenciamento ambiental do projeto de alteração do Ecoparque da ilha de São Miguel.

O empreendimento localiza-se nas freguesias de São Roque e do Pico da Pedra, dos concelhos de Ponta Delgada e da Ribeira Grande, respetivamente, ilha de São Miguel.

A consulta pública decorrerá entre 20 de setembro e 2 de novembro de 2021. Os interessados em participar poderão remeter os seus contributos à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, por correio eletrónico ou postal até ao último dia do período acima mencionado.

Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação poderá ser consultada nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores, Serviço de Ambiente e Alterações Climáticas de São Miguel e na Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, na Horta.

Os documentos acima referidos estarão também disponíveis para a Participação Pública e em suporte digital no sítio da internet da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas  destinado às Consultas Públicas: https://portal.azores.gov.pt/web/gov/consultas.