Nos termos do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, Diploma que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, publicita-se o início do período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental ao projeto "Construção de Subestação de 30/15 kV da Madalena", ilha do Pico, no âmbito do respetivo procedimento de AIA.

O empreendimento encontra-se em fase de Projeto de Execução e localiza-se na freguesia e concelho de Madalena, ilha do Pico.

A consulta pública decorrerá por 30 dias úteis com início a 5 de agosto de 2022 e termina a 16 de setembro de 2022, inclusive. Os interessados em participar poderão remeter os seus contributos à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, por correio eletrónico ou postal até ao último dia do período acima mencionado.

Ainda nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, informa-se que a documentação constituída pelo Estudo de Impacte Ambiental, os pareceres da Comissão de Avaliação do EIA entretanto emitidos e elementos do Projeto de Execução, estará disponível para apreciação dos interessados e em suporte de papel nas três Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores, bem como nos Serviços do Ambiente e Alterações Climáticas da ilha do Pico, locais onde poderá ser consultada presencialmente. 

Os mesmos documentos acima discriminados, mas em suporte digital,  estão igualmente disponíveis para Participação Pública na página da internet destinada à Consulta Pública e com o seguinte endereço:

https://portal.azores.gov.pt/web/gov/consultas 

Pode aceder diretamente à página da Participação Pública específica deste procedimento de AIA clicando aqui.