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Ilha de São Miguel 09-05-2022

Declarada a Conformidade do Projeto de Execução de Melhoria das Acessibilidades à Freguesia das Furnas


Na sequência do procedimento de RECAPE ao Projeto de Execução de Melhoria das Acessibilidades à Freguesia das Furnas, iniciado a 19 de março de 2020, cujo corredor de estrada foi integrado no Estudo Prévio de Melhoria de Acessibilidades à Vila da Povoação sujeito a Procedimento de AIA e do qual resultou uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em fase de Estudo Prévio no passado dia 3 de maio de 2022, foi reconhecida a existência de condições para ser declarada a conformidade ambiental do projeto de execução deste troço com a DIA respeitante ao empreendimento "Melhoria de Acessibilidades à Vila da Povoação".

Estão assim cumpridas as formalidades processuais em matéria de ambiente e, sob as condições impostas nos pareceres comunicados à Direção Regional das Obras Públicas na qualidade de entidade competente para a respetiva autorização, poder-se iniciar a fase de construção do projeto entretanto apreciado.

Poderá consultar o processo aqui


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