Dando cumprimento ao preconizado no Programa Regional para a Alterações Climática (PRAC), acaba de ser publicado o seu 1º Relatório de Monitorização, composto por um Relatório Técnico, um Relatório Sumário Não Técnico, ao que se junta a Avaliação Ambiental Estratégica.

Este primeiro exercício de monitorização demonstra que, decorridos dois anos da implementação do PRAC, de um total de 145 medidas preconizadas, 52% das mesmas já se encontram em implementação e 9% totalmente implementadas.

Refira-se que os documentos agora disponibilizados, resultam do processo de avaliação e acompanhamento do PRAC, que deverá ser realizado com periodicidade bienal, com a finalidade de monitorizar o grau de implementação e eficácia das diretrizes e medidas propostas, quer na vertente de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, quer na vertente de mitigação da emissão de gases com efeito de estufa, apoiando a decisão sobre a eventual alteração ou revisão do Programa, por forma a que este se mantenha adequado para o cumprimento dos objetivos estratégicos que lhe foram atribuídos.

O Programa Regional para as Alterações Climáticas constitui um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas, considerando que a intensificação das alterações climáticas globais coloca uma pressão acrescida em territórios limitados e frágeis como é o caso do arquipélago dos Açores.

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