No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental, encontra-se　em fase de　consulta pública o estudo de impacte ambiental　relativo ao projeto de Pedreira Chã das Gatas 22.

O projeto desenvolve-se na freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, sendo o proponente a Herdeiros de Agostinho Ferreira de Medeiros, Lda.

A consulta pública decorrerá entre　14 de março de 2023 e 26 de abril de 2023.　Os interessados em participar poderão remeter os seus contributos à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, por correio eletrónico ou postal até ao último dia do período acima　mencionado.

Nos termos do　Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação poderá ser consultada nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores e　na Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, na Horta.

Os　documentos acima identificados estarão, também, disponíveis　para consulta e　Participação Pública, em suporte digital, no sítio da internet da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas destinado　às Consultas　Públicas: https://portal.azores.gov.pt/web/gov/consultas

Pode　aceder diretamente　à　página da Participação Pública específica para este　procedimento de AIA clicando aqui.