Para efeitos do cumprimento da  Diretiva AIA, na sua versão atual, e do preceituado no n.º 6 do artigo 20º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, que transpõe aquela Diretiva para o direito interno nacional, publicita-se que se vai proceder à Consulta Pública do RECAPE do Projeto de Execução da Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho e da sua Subestação com o objetivo de verificação da conformidade ambiental destas estruturas, integradas no empreendimento “Projeto de Expansão da Capacidade de Geração do Campo Geotérmico da Ribeira Grande - Setor do Pico Vermelho”, o qual foi alvo de um procedimento de AIA de que resultou uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionalmente favorável, emitida a 22 de junho de 2009, mantendo-se a DIA em vigor pelo facto da construção das primeiras estruturas deste empreendimento se terem iniciado em 2010.