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São Miguel 18-10-2024

Consulta Pública do RECAPE da Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho, ilha de São Miguel


Para efeitos do cumprimento da  Diretiva AIA, na sua versão atual, e do preceituado no n.º 6 do artigo 20º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, que transpõe aquela Diretiva para o direito interno nacional, publicita-se que se vai proceder à Consulta Pública do RECAPE do Projeto de Execução da Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho e da sua Subestação com o objetivo de verificação da conformidade ambiental destas estruturas, integradas no empreendimento “Projeto de Expansão da Capacidade de Geração do Campo Geotérmico da Ribeira Grande - Setor do Pico Vermelho”, o qual foi alvo de um procedimento de AIA de que resultou uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionalmente favorável, emitida a 22 de junho de 2009, mantendo-se a DIA em vigor pelo facto da construção das primeiras estruturas deste empreendimento se terem iniciado em 2010.

A Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho e da sua Subestação, bem como os respetivos elementos estruturais associados, encontram-se em fase de Projeto de Execução e localizam-se na freguesia da Conceição do concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

A Consulta Pública decorrerá por 15 dias úteis, com início a 25 de outubro de 2024 e termo a 15 de novembro de 2024, inclusive.

A documentação, constituída pelo Relatório Técnico e Resumo Não Técnico do RECAPE, bem como os respetivos Anexos, onde se incluem as peças processuais do Projeto de Execução, e ainda a apreciação da Comissão de Avaliação (CA) relativa à conformidade do Projeto de Execução, ficarão disponíveis em suporte digital, no Portal da internet do Governo dos Açores destinada às Consultas Públicas, com o endereço Consultas Públicas - Governo - Portal (azores.gov.pt) 

Pode ir diretamente para na página desta Consulta com o seguinte endereço: https://portal.azores.gov.pt/web/sraac/-/relatorio-conformidade-ambiental-projeto-expansao-central-geotermica-pico-vermelho

 

O Relatório Técnico, o Resumo Não Técnico e o parecer da CA encontram-se também disponíveis em papel para consulta de eventuais interessados nas três Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores.

Toda a documentação em Consulta Pública também pode ainda ser consultada em papel na sede da Direção Regional de Ambiente e Ação Climática.

Os interessados poderão remeter, por escrito, eventuais contributos referentes à conformidade do Projeto de Execução relativamente à respetiva DIA para a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA ou por correio eletrónico para o endereço [email protected] até ao último dia do período acima mencionado.

 


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