No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o pedido de renovação da licença ambiental da Finançor Agro-Alimentar, S.A. (Fábrica da Lagoa).

A fábrica localiza-se na freguesia do Rosário, concelho da Lagoa, Ilha de S. Miguel.

A consulta pública decorrerá entre 25 de setembro e 15 de outubro de 2024.

A documentação em papel poderá ser consultada na Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, na Horta e no Serviço de Ambiente e Ação Climática de S. Miguel. O Resumo Não Técnico em papel poderá ser consultado nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores, Câmara Municipal da Lagoa e Junta de Freguesia da Nossa Senhora do Rosário.

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