02-01-2020
Comunicação Anual de Dados no Formulário de Gases FluoradosNo âmbito das obrigações decorrentes da aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro, os operadores de equipamentos que utilizam gases fluorados com efeito de estufa (GEE) devem proceder à comunicação anual de dados, entre 1 de janeiro e 31 de março de 2020, à Direção Regional do Ambiente.
A Comunica&#...
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04-12-2019
Aprovação do Programa Regional para as Alterações ClimáticasO Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) constitui-se como um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas, considerando que a intensificação das alterações climáticas globais coloca uma pressão acrescida em territórios limitados e frágeis como é o caso do arquipélago dos Açores. O progra...
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29-11-2019
Relatório Anual de Divulgação de Estados e Regiões 2019 – Alterações ClimáticasA Região aderiu ao "Under 2 MOU" assumindo o compromisso de cooperação internacional na implementação e reforço de medidas que evitem que o aumento da temperatura global, até 2050, ultrapasse os dois graus e medidas que permitam o regresso aos níveis de emissão de gases com efeito de estufa registados em 1995.
O compromisso “Under 2 MOU” in...
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25-11-2019
Renovação da Licença Ambiental da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira - Consulta Pública
No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o pedido de renovação da licença ambiental da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira.
A instalaç&...
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08-11-2019
Procedimentos de Avaliação do Impacte Ambiental e Licenciamento Ambiental do projeto de "Implantação da suinicultura da Provipor" - Fase de Consulta PúblicaNo âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se a consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental e pedido de licenciamento ambiental do projeto de "implantação da suinicultura da Provipor".
A Provipor localiza-se na freguesia...
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