Resolução do Conselho do Governo n.º 98/2010, de 8 de julho - Elaboração do Plano Sectorial das Cavidades Vulcânicas da RAA
Manda proceder à elaboração do Plano Sectorial das Cavidades Vulcânicas da Região Autónoma dos Açores, enquanto instrumento de política sectorial de âmbito regional.
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