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Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores
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O novo Plano de Ação para a Economia Circular (COM(2020) 98, Bruxelas, 11.3.2020), um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, o novo roteiro da Europa para o crescimento sustentável, estabelece uma estratégia orientada para o futuro no intuito de criar uma Europa mais limpa e mais competitiva em associação com os agentes económicos, os consumidores, os cidadãos e as organizações da sociedade civil. Visa acelerar a mudança transformadora requerida pelo Pacto Ecológico Europeu, tendo por base as ações desenvolvidas no domínio da economia circular desde 2015, na sequência da decisão da Comissão Europeia (COM(2015) 614, Bruxelas, 2.12.2015) que definiu um mandato da União Europeia para apoiar os Estados-Membros na transição para uma economia circular.
Alinhado com os princípios e estratégias europeias com vista à transição do modelo de economia linear para um modelo de economia circular, Portugal publica, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, 11 de dezembro, o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) em Portugal.
O PAEC apresenta três níveis de ações: ações de cariz transversal, nacionais; agendas setoriais e agendas regionais, que devem ser adaptadas às especificidades socioeconómicas de cada região.
O Roteiro para a Economia Circular Regional, apresentado no âmbito do REACT-EU: Projeto Economia Verde – Promoção de medidas e apoio ao investimento para elementos de economia circular dos Açores, prevê a elaboração da Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores que tem como objetivos:
- Adaptar à Região Autónoma dos Açores, o novo Plano de Ação para a Economia Circular;
- Elaborar um diagnóstico regional, incluindo a análise de fluxos de materiais e energia, medindo o metabolismo económico e criando um quadro de base de avaliação das potencialidades e constrangimentos;
- Munir a RAA de um documento estratégico que, a partir de um diagnóstico atual e revelador das dinâmicas económicas, sociais e territoriais e dos fluxos de materiais e energéticos, concretize uma visão para a economia regional, assente na eficiência, na sustentabilidade e num modelo de transição para a economia circular.
Os trabalhos de elaboração da Agenda tiveram início no dia 6 de setembro de 2022 e decorrerão até 30 de julho de 2023. Poderá consultar o relatório da Caraterização e Diagnóstico, que assinalou a conclusão da fase 2 do procedimento.
No âmbito da elaboração da Agenda, foram realizadas as seguintes atividades:
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