Resolução N.º 91/1995, de 22 de Junho
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcel..."

Resolução N.º 92/1995, de 22 de Junho
"Transfere para a Junta Autónoma do Porto da Horta todas as inf..."

Resolução N.º 93/1995, de 22 de Junho
"Cede uma parcela de terreno à Associação de Tiro de Ponta Delg..."

Resolução N.º 94/1995, de 22 de Junho
"Declara a utilidade pública urgente dos prédios necessários à ..."

Resolução N.º 95/1995, de 22 de Junho
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno ne..."

Resolução N.º 96/1995, de 22 de Junho
"Classifica como de interesse público o antigo Solar dos Condes..."

Resolução N.º 97/1995, de 22 de Junho
"Determina que 2% do produto das taxas portuárias cobradas nos ..."

Declaração de Rectificação N.º 17/1995, de 22 de Junho
"Rectifica a Portaria n.º 25/95, de 27 de Abril, que aprova o r..."

Despacho Normativo N.º 150/1995, de 22 de Junho
"Cria as comissões consultivas para a classificação do leite na..."

Despacho Normativo N.º 137/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 138/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a tranferência de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 139/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 140/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 141/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 142/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 143/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 144/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 145/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 146/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 147/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 148/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 149/1995, de 22 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."