Acordo N.º 74/2012, de 2 de Novembro
"Acordo de colaboração."
Acordo N.º 75/2012, de 2 de Novembro
"Acordo de colaboração."
Acordo N.º 76/2012, de 2 de Novembro
"Acordo de colaboração."
Acordo N.º 77/2012, de 2 de Novembro
"Acordo de colaboração."
Acordo N.º 78/2012, de 2 de Novembro
"Acordo de colaboração."
Aditamento N.º 102/2012, de 2 de Novembro
"Aditamento ao acordo de colaboração celebrado entre a Secretar..."
Despacho N.º 1527/2012, de 2 de Novembro
"Apoio financeiro."
Protocolo N.º 4/2012, de 2 de Novembro
"Protocolo de cooperação."
Protocolo N.º 5/2012, de 2 de Novembro
"Protocolo de cooperação."
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