Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1995/A, de 25 de Setembro
"Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Ju-ventude, Empreg..."

Resolução N.º 170/1995, de 6 de Outubro
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Resolução N.º 171/1995, de 6 de Outubro
"Autoriza a adjudicação da empreitada de execução das obras de ..."

Resolução N.º 172/1995, de 6 de Outubro

Resolução N.º 173/1995, de 6 de Outubro
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Resolução N.º 174/1995, de 6 de Outubro
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Despacho Normativo N.º 215/1995, de 6 de Outubro
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Despacho Normativo N.º 216/1995, de 6 de Outubro
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Portaria N.º 67/1995, de 6 de Outubro
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Despacho Normativo N.º 217/1995, de 6 de Outubro
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Despacho Normativo N.º 216/1995, de 6 de Outubro
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