| II Série, N.º 78, de 23 de abril de 2010 |
  
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 | D.R. da Ciência, Tecnologia e Comunicações |
| D.R. da Educação e Formação |
| D.R. do Desporto |
| D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor |
| Município de Ponta Delgada |
| S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos |
 | S.R. do Trabalho e Solidariedade Social |
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