Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1995/A, de 10 de Outubro
"Estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e va..."
Resolução N.º 175/1995, de 19 de Outubro
"Atribui um subsídio a fundo perdido aos produtores de beterrab..."
Resolução N.º 176/1995, de 19 de Outubro
"Autoriza a cedência à Câmara Municipal da Horta, de lotes de t..."
Resolução N.º 177/1995, de 19 de Outubro
"Adjudica os trabalhos de reconstrução do Edifício C) - Capela,..."
Resolução N.º 178/1995, de 19 de Outubro
"Autoriza o direito de uso privativo de parcela de ter-reno afe..."
Resolução N.º 179/1995, de 19 de Outubro
"Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de c..."
Resolução N.º 180/1995, de 19 de Outubro
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