Extrato de Despacho N.º 105/2013, de 28 de Março
"Contratos."

Listagem N.º 5/2013, de 28 de Março
"Listagem de apoios atribuídos ao abrigo do Decreto Legislativo..."

Despacho N.º 590/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 591/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 592/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 593/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 594/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 595/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 596/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 597/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 598/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 599/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 600/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 601/2013, de 28 de Março
"Apoio financeiro."

Aviso N.º 30/2013, de 28 de Março
"Nomeação."

Aviso N.º 29/2013, de 28 de Março
"Classifica como de interesse municipal o imóvel denominado Paç..."

Despacho N.º 587/2013, de 28 de Março
"Delegação de competência."

Despacho N.º 588/2013, de 28 de Março
"Nomeia o representante do Governo Regional dos Açores, no Cons..."

Acordo N.º 4/2013, de 28 de Março
"Acordo de cooperação."

Despacho N.º 602/2013, de 28 de Março
"Designa os membros do Conselho Coordenador da Avaliação. Revog..."

Despacho N.º 589/2013, de 28 de Março
"Fixa o prazo de receção de candidaturas à recuperação de habit..."

Portaria N.º 216/2013, de 28 de Março
"Transferência de verba."

Portaria N.º 217/2013, de 28 de Março
"Apoios financeiros."

Portaria N.º 218/2013, de 28 de Março
"Apoios financeiros."

Portaria N.º 219/2013, de 28 de Março
"Apoios financeiros."

Retificação N.º 28/2013, de 28 de Março
"Retifica a portaria n.º 184/2013, publicada no Jornal Oficial,..."

Contrato-Programa N.º 45/2013, de 28 de Março
"Extrato de contratos-programa."