Convenção Colectiva de Trabalho N.º 41/2009, de 31 de Agosto
"CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e ..."
Regulamento de Extensão N.º 19/2009, de 31 de Agosto
"Aviso de projecto de portaria de extensão das alterações do CC..."
Regulamento de Extensão N.º 20/2009, de 31 de Agosto
"Portaria de Extensão das alterações do CCT entre a URMA - Uniã..."
Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 10/2009, de 31 de Agosto
"Alteração à Composição da Comissão de Conciliação e Arbitragem..."
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