| II Série, N.º 1, de 2 de janeiro de 2007 |
  
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 | Câmara Municipal de Ponta Delgada |
| Câmara Municipal de Vila do Porto |
| Centro de Prestações Pecuniárias da Horta |
| Centro de Prestações Pecuniárias de Ponta Delgada |
| Centro de Saúde da Horta |
| Centro de Saúde de Angra do Heroísmo |
| Centro de Saúde de Nordeste |
| Centro de Saúde de Vila do Porto |
| Centro de Saúde de Vila Franca do Campo |
| D.R. da Cultura |
| D.R. da Educação |
| | Contrato-Programa N.º 10/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com a Santa Casa da Misericórdia da Madalena..." Contrato-Programa N.º 11/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com a Santa Casa da Misericórdia da Praia da ..." Contrato-Programa N.º 12/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com a Irmandade de Nossa Senhora do Livramen..." Contrato-Programa N.º 13/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com a Casa de Infância de Santo António. Contrato-Programa N.º 14/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 3/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com a Cooperativa de Ensino "A Colmeia&q..." Contrato-Programa N.º 4/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com o Patronato de São Miguel (JI Convento da..." Contrato-Programa N.º 5/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com o Patronato de São Miguel (JI Coração de ..." Contrato-Programa N.º 6/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com a Cáritas da Ilha Terceira (Infantário).<..." Contrato-Programa N.º 7/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com a Santa Casa da Misericórdia da Praia da ..." Contrato-Programa N.º 8/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com o Estabelecimento de Ensino Particular - ..." Contrato-Programa N.º 9/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato Simples com a Cooperativa de Ensino "A Colmeia&q..." Declaração de Rectificação N.º 1/2007, de 2 de Janeiro
"Rectificação." Declaração de Rectificação N.º 2/2007, de 2 de Janeiro
"Rectificação." Extracto de Despacho N.º 5/2007, de 2 de Janeiro
"Contratos." Extracto de Despacho N.º 6/2007, de 2 de Janeiro
"Contrato." Extracto de Despacho N.º 7/2007, de 2 de Janeiro
"Contratos." Extracto de Despacho N.º 8/2007, de 2 de Janeiro
"Contratos." Extracto de Portaria N.º 2/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 3/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 4/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 5/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 6/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 7/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." |
| D.R. da Juventude |
| D.R. da Saúde |
| D.R. da Solidariedade e Segurança Social |
| | Acordo N.º 1/2007, de 2 de Janeiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..." Acordo N.º 2/2007, de 2 de Janeiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..." Acordo N.º 3/2007, de 2 de Janeiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..." Acordo N.º 4/2007, de 2 de Janeiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..." Acordo N.º 5/2007, de 2 de Janeiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..." Acordo N.º 6/2007, de 2 de Janeiro
"Acordo de cooperação." Acordo N.º 7/2007, de 2 de Janeiro
"Acordo de cooperação assinado entre esta Direcção Regional e a..." Extracto de Portaria N.º 42/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 43/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 44/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 45/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 46/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 47/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 48/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 49/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 50/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 51/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 52/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 53/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 54/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 55/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 56/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 57/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 58/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." |
| D.R. das Comunidades |
| D.R. de Organização e Administração Pública |
| D.R. do Comércio Indústria e Energia |
| D.R. do Desenvolvimento Agrário |
 | D.R. do Desporto |
| | Extracto de Despacho N.º 10/2007, de 2 de Janeiro
"Nomeação." Extracto de Despacho N.º 11/2007, de 2 de Janeiro
"Nomeação." Extracto de Despacho N.º 9/2007, de 2 de Janeiro
"Nomeação." Extracto de Portaria N.º 10/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 11/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 12/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 13/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 14/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 15/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 16/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 17/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 18/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 19/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 20/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 21/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 22/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiro." Extracto de Portaria N.º 23/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 24/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 25/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 26/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 27/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 8/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 9/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." |
| EBI de Arrifes |
| EBS Tomás de Borba |
| Hospital da Horta |
| Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo |
| Hospital do Divino Espírito Santo |
| Inspecção Regional das Pescas |
| Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
| | Despacho N.º 1/2007, de 2 de Janeiro
"Autorização." Despacho N.º 10/2007, de 2 de Janeiro
"Nomeação." Despacho N.º 2/2007, de 2 de Janeiro
"Renovação de comissão de serviço." Despacho N.º 3/2007, de 2 de Janeiro
"Renovação de comissão de serviço." Despacho N.º 4/2007, de 2 de Janeiro
"Adjudicação." Despacho N.º 5/2007, de 2 de Janeiro
"Nomeação." Despacho N.º 6/2007, de 2 de Janeiro
"Renovação de comissão de serviço." Despacho N.º 7/2007, de 2 de Janeiro
"Renovação de comissão de serviço." Despacho N.º 8/2007, de 2 de Janeiro
"Renovação de comissão de serviço." Despacho N.º 9/2007, de 2 de Janeiro
"Nomeação." Portaria N.º 1/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 2/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 3/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 4/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 5/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." |
| S.R. da Agricultura e Florestas |
| | Despacho N.º 39/2007, de 2 de Janeiro
"Condução de viaturas oficiais." Despacho N.º 40/2007, de 2 de Janeiro
"Transferência de verba." Portaria N.º 10/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 11/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 12/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 13/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 14/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 15/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Portaria N.º 7/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 8/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 9/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." |
| S.R. da Economia |
| S.R. da Educação e Ciência |
| S.R. da Habitação e Equipamentos |
| | Despacho N.º 23/2007, de 2 de Janeiro
"Delegação de poderes." Despacho N.º 24/2007, de 2 de Janeiro
"Delegação de poderes." Despacho N.º 25/2007, de 2 de Janeiro
"Delegação de poderes." Despacho N.º 26/2007, de 2 de Janeiro
"Delegação de poderes." Despacho N.º 27/2007, de 2 de Janeiro
"Delegação de poderes." Despacho N.º 28/2007, de 2 de Janeiro
"Renovação de comissão de serviço." Despacho N.º 29/2007, de 2 de Janeiro
"Autorização para condução de viaturas oficiais." Despacho N.º 30/2007, de 2 de Janeiro
"Delegação de poderes." Despacho N.º 6/2007, de 2 de Janeiro
"Renovação de comissão de serviço." Despacho N.º 9/2007, de 2 de Janeiro
"Nomeação." Extracto de Portaria N.º 28/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." |
| S.R. do Ambiente e do Mar |
| S.R. dos Assuntos Sociais |
| | Declaração de Rectificação N.º 3/2007, de 2 de Janeiro
"Rectifica o despacho n.º 1907/2006, de 19 de Dezembro. Despacho N.º 10/2007, de 2 de Janeiro
"Nomeação." Despacho N.º 31/2007, de 2 de Janeiro
"Prorrogação de prazo." Despacho N.º 32/2007, de 2 de Janeiro
"Cessação de comissão de serviço." Despacho N.º 33/2007, de 2 de Janeiro
"Cessação de comissão de serviço." Despacho N.º 34/2007, de 2 de Janeiro
"Nomeação." Despacho N.º 35/2007, de 2 de Janeiro
"Nomeação." Extracto de Portaria N.º 29/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 30/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 31/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 32/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 33/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 34/2007, de 2 de Janeiro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 35/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 36/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 37/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 38/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 39/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 40/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 41/2007, de 2 de Janeiro
"Apoio financeiro." |
| Secretaria Geral |
| Secretário Regional da Presidência |
| Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Jorge |
| Serviço de Desporto de São Jorge |
| Serviço de Desporto do Faial |
| Serviço de Desporto do Pico |
| Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo |
| Subsecretário Regional das Pescas |
| Tribunal de Contas |
| Vice-Presidente do Governo Regional |
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