| II Série, N.º 4, de 7 de janeiro de 2010 |
  
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 | D.R. da Solidariedade e Segurança Social |
| D.R. do Desporto |
| D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor |
 | S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos |
| S.R. da Saúde |
| | Portaria N.º 19/2010, de 7 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 20/2010, de 7 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 21/2010, de 7 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 22/2010, de 7 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 23/2010, de 7 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 24/2010, de 7 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 25/2010, de 7 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 26/2010, de 7 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 27/2010, de 7 de Janeiro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 28/2010, de 7 de Janeiro
"Apoio financeiro." |
| S.R. do Ambiente e do Mar |
| S.R. do Trabalho e Solidariedade Social |
| Secretário Regional da Presidência |
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