| II Série, N.º 52, de 26 de dezembro de 2006 |
  
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 | Câmara Municipal da Lagoa |
| Câmara Municipal da Ribeira Grande |
| Câmara Municipal das Lajes do Pico |
| Câmara Municipal de Angra do Heroísmo |
| Câmara Municipal de Ponta Delgada |
| Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa |
| Câmara Municipal de Vila do Porto |
| Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo |
| Centro de Saúde da Calheta |
| Centro de Saúde da Ribeira Grande |
| Centro de Saúde de Ponta Delgada |
| Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa |
| Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores |
 | D.R. da Ciência e Tecnologia |
| | Portaria N.º 875/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 876/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 877/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 878/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 879/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 880/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 881/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 882/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 883/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 884/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 885/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 886/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 887/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 888/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 889/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 890/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 891/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 892/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 893/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 894/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 895/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 896/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 897/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 898/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Portaria N.º 899/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 900/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 901/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 902/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 903/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 904/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 905/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 906/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 907/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." |
| D.R. da Cultura |
| D.R. da Educação |
| | Aviso N.º 1154/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Assistente administrativo principal. Contrato-Programa N.º 353/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 354/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 355/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 356/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato Simples com o Centro Infantil - Ares de Boaventura, L..." Contrato-Programa N.º 357/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 358/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato Simples com a Associação Bem Estar Infantil de Santa ..." Contrato-Programa N.º 359/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-programa entre esta Direcção Regional e a Casa de Pro..." Contrato-Programa N.º 360/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato Simples com a Casa de Trabalho e Protecção à Juventud..." Contrato-Programa N.º 361/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-programa com a Associação de São João de Deus. Contrato-Programa N.º 362/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-programa com o Centro Paroquial de Bem Estar Social d..." Contrato-Programa N.º 363/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-programa com a Santa Casa da Misericórdia de São Roqu..." Contrato-Programa N.º 364/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 365/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 366/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 367/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato Simples com o Centro Social e Paroquial do Pico da Pe..." Declaração de Rectificação N.º 262/2006, de 26 de Dezembro
"Rectificação." Despacho N.º 1329/2006, de 26 de Dezembro
"Homologação de classificação profissional ." Extracto de Despacho N.º 1918/2006, de 26 de Dezembro
"Contratos." Extracto de Despacho N.º 1919/2006, de 26 de Dezembro
"Transferências." Extracto de Despacho N.º 1920/2006, de 26 de Dezembro
"Nomeações." Extracto de Despacho N.º 1921/2006, de 26 de Dezembro
"Designação." Extracto de Despacho N.º 1922/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato." Extracto de Despacho N.º 1923/2006, de 26 de Dezembro
"Designação." Extracto de Portaria N.º 1070/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1071/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1072/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1073/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1074/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 1075/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 1076/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1077/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." |
| D.R. da Solidariedade e Segurança Social |
| | Acordo N.º 491/2006, de 26 de Dezembro
"Acordo de cooperação." Acordo N.º 492/2006, de 26 de Dezembro
"Acordo de cooperação entre esta Direcção Regional e o Centro C..." Extracto de Portaria N.º 1090/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1091/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1092/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1093/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1094/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1095/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1096/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1097/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1098/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1099/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1100/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1101/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1102/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1103/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1104/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1105/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." |
| D.R. de Organização e Administração Pública |
| | Despacho N.º 1321/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiros." Despacho N.º 1322/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Despacho N.º 1323/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Despacho N.º 1324/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Despacho N.º 1325/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Despacho N.º 1326/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Despacho N.º 1327/2006, de 26 de Dezembro
"Trasnferência de verba." Extracto de Despacho N.º 1916/2006, de 26 de Dezembro
"Nomeação." Extracto de Despacho N.º 1917/2006, de 26 de Dezembro
"Nomeação." Extracto de Portaria N.º 1067/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 1068/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 1069/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." |
| D.R. do Comércio Indústria e Energia |
| D.R. do Desporto |
| | Aditamento N.º 96/2006, de 26 de Dezembro
"2.º Aditamento a contrato-programa." Contrato-Programa N.º 368/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa" Contrato-Programa N.º 369/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 370/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 371/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 372/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 373/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 374/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 375/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 376/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 377/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 378/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Contrato-Programa N.º 379/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato-Programa." Extracto de Portaria N.º 1078/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1079/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1080/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 1081/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1082/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." |
| D.R. do Orçamento e Tesouro |
| D.R.do Ambiente |
| Hospital da Horta |
| Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo |
| Hospital do Divino Espírito Santo |
| Inspecção Regional do Trabalho |
| Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas |
| Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
| | Despacho N.º 1316/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Despacho N.º 1317/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Despacho N.º 1318/2006, de 26 de Dezembro
"Exoneração." Despacho N.º 1319/2006, de 26 de Dezembro
"Concede tolerância de ponto, nos dias 26 de Dezembro de 2006 e..." Portaria N.º 857/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 858/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 859/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 860/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 861/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 862/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 863/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 864/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 865/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 866/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 867/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 868/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 869/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 870/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 871/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." |
| S.R. da Agricultura e Florestas |
| | Despacho N.º 1342/2006, de 26 de Dezembro
"Transferência de verba." Despacho N.º 1343/2006, de 26 de Dezembro
"Transferência de verba." Portaria N.º 913/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 914/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 915/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 916/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 917/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 918/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 919/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 920/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 921/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 922/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Portaria N.º 923/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Portaria N.º 924/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Portaria N.º 925/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro" Portaria N.º 926/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 927/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 928/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Portaria N.º 929/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." |
| S.R. da Economia |
| | Aviso N.º 1173/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico superior de 2.ª classe. Aviso N.º 1174/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico adjunto de 2.ª classe. Aviso N.º 1175/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Téncico superior de 2.ª classe. Aviso N.º 1176/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Assessor." Aviso N.º 1177/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Assistente administrativo. Declaração de Rectificação N.º 263/2006, de 26 de Dezembro
"Rectificação." Declaração de Rectificação N.º 264/2006, de 26 de Dezembro
"Rectificação." Declaração de Rectificação N.º 265/2006, de 26 de Dezembro
"Rectificação." Declaração de Rectificação N.º 266/2006, de 26 de Dezembro
"Rectificação." Declaração de Rectificação N.º 267/2006, de 26 de Dezembro
"Rectificação." Declaração de Rectificação N.º 268/2006, de 26 de Dezembro
"Declaração de Rectificação." Despacho N.º 1335/2006, de 26 de Dezembro
"Nomeação." Despacho N.º 1336/2006, de 26 de Dezembro
"Aplicação de licença." Despacho N.º 1337/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Despacho N.º 1338/2006, de 26 de Dezembro
"Nomeação da Comissão de Selecção do Empreende Jovem - Sistema ..." Despacho N.º 1339/2006, de 26 de Dezembro
"Nomeação." Despacho N.º 1340/2006, de 26 de Dezembro
"Determina as gratificações a auferir pelos membros da Comissão..." Extracto de Despacho N.º 1924/2006, de 26 de Dezembro
"Renovação de comissão de serviço." Extracto de Despacho N.º 1925/2006, de 26 de Dezembro
"Renovação de destacamento." |
| S.R. da Educação e Ciência |
| S.R. da Habitação e Equipamentos |
| | Aviso N.º 1155/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Pedreiro." Aviso N.º 1156/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico/a superior de 2.ª classe. Aviso N.º 1157/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Motorista de pesados." Aviso N.º 1158/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico/a superior de 2.ª classe. Aviso N.º 1159/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Motorista de pesados." Aviso N.º 1160/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Cantoneiro." Aviso N.º 1161/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Cantoneiro." Aviso N.º 1162/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Pedreiro." Aviso N.º 1163/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Motorista dde ligeiros." Aviso N.º 1164/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Condutor de máquinas pesadas. Aviso N.º 1165/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Cantoneiro." Aviso N.º 1166/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Cantoneiro." Aviso N.º 1167/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico/a superior de 2.ª classe. Aviso N.º 1168/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico/a superior de 2.ª classe. Aviso N.º 1169/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Pintor." Aviso N.º 1170/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Pintor." Aviso N.º 1171/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Técnico profissional de laboratório de ..." Aviso N.º 1172/2006, de 26 de Dezembro
"Abertura de concurso - Cantoneiro." Contrato ARAAL N.º 37/2006, de 26 de Dezembro
"Contrato ARAAL." Despacho N.º 1330/2006, de 26 de Dezembro
"Delegação de poderes." Despacho N.º 1331/2006, de 26 de Dezembro
"Delegação de poderes." Despacho N.º 1332/2006, de 26 de Dezembro
"Delegação de poderes." Despacho N.º 1333/2006, de 26 de Dezembro
"Delegação de poderes." Extracto de Portaria N.º 1083/2006, de 26 de Dezembro
"Apoios financeiros." Extracto de Portaria N.º 1084/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." Extracto de Portaria N.º 1085/2006, de 26 de Dezembro
"Apoio financeiro." |
| S.R. do Ambiente e do Mar |
| S.R. dos Assuntos Sociais |
| Secretário Regional da Presidência |
| Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Jorge |
| Serviço de Desporto da Graciosa |
| Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores |
| Subsecretário Regional das Pescas |
| Vice-Presidente do Governo Regional |
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