II Série, N.º 3, de 20 de janeiro de 2004 |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Assembleia Legislativa Regional dos Açores |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Câmara Municipal da Lagoa |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Câmara Municipal das Lajes do Pico |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Câmara Municipal de Ponta Delgada |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Prestações Pecuniárias da Horta |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Saúde da Calheta |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Saúde da Horta |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Saúde da Ribeira Grande |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Saúde das Velas |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Saúde de Ponta Delgada |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Centro de Saúde de Vila Franca do Campo |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Cultura |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Educação Física e Desporto |
| Contrato-Programa N.º 1/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 10/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 11/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 12/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 13/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 14/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 15/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 16/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 17/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 18/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 19/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 2/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 2/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 3/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 4/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 5/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 6/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 7/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 8/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Contrato-Programa N.º 9/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato-Programa"
Extracto de Despacho N.º 41/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Portaria N.º 11/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Portaria"
Extracto de Portaria N.º 12/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Portaria"
Extracto de Portaria N.º 13/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Portaria"
Extracto de Portaria N.º 14/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Portaria"
Extracto de Portaria N.º 15/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Portaria"
Extracto de Portaria N.º 16/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Portaria"
Extracto de Portaria N.º 17/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Portaria"
Extracto de Portaria N.º 18/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Portaria"
|
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Educação |
| Aviso N.º 15/2004, de 20 de Janeiro
"Aviso"
Declaração de Rectificação ao JO N.º 2/2004, de 20 de Janeiro
"Declaração de Rectificação ao JO"
Despacho N.º 20/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 21/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Extracto de Despacho N.º 29/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 30/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 31/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 32/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 33/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 34/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 35/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 37/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 38/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 6/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Habitação |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. da Solidariedade e Segurança Social |
| Acordo N.º 14/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 15/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 16/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 17/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 18/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 19/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 20/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 21/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 22/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 23/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 24/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 25/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
Acordo N.º 26/2004, de 20 de Janeiro
"Acordo"
|
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. das Comunidades |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. de Organização e Administração Pública |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. do Comércio Indústria e Energia |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. do Desenvolvimento Agrário |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | D.R. dos Recursos Florestais |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Hospital da Horta |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Hospital do Divino Espírito Santo |
| Extracto de Despacho N.º 53/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 54/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 55/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 56/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 57/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 58/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 59/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 60/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 61/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 62/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 63/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 64/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 65/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 66/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 67/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 68/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Inspecção Regional de Educação |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Inspecção Regional do Trabalho |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Instituto de Acção Social |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Instituto Regional de Ordenamento Agrário |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Junta de Freguesia dos Arrifes |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Agricultura e Pescas |
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Economia |
| Aviso N.º 22/2004, de 20 de Janeiro
"Aviso"
Declaração de Rectificação ao JO N.º 4/2004, de 20 de Janeiro
"Declaração de Rectificação ao JO"
Despacho N.º 25/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 26/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 27/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 28/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Extracto de Despacho N.º 76/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 77/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 78/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
Extracto de Despacho N.º 79/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Despacho"
|
![](/JO/Images/JO/spacer.gif)
![](/JO/Images/JO/tree/tree_open.gif) | S.R. da Educação e Cultura |
| Contrato ARAAL N.º 20/2004, de 20 de Janeiro
"Contrato ARAAL"
Despacho N.º 11/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 12/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 13/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 14/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 14/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 16/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 17/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 18/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Despacho N.º 19/2004, de 20 de Janeiro
"Despacho"
Extracto de Portaria N.º 10/2004, de 20 de Janeiro
"Extracto de Portaria"
Portaria N.º 41/2004, de 20 de Janeiro
"Portaria"
Portaria N.º 42/2004, de 20 de Janeiro
"Portaria"
Portaria N.º 43/2004, de 20 de Janeiro
"Portaria"
Portaria N.º 44/2004, de 20 de Janeiro
"Portaria"
Portaria N.º 45/2004, de 20 de Janeiro
"Portaria"
Portaria N.º 46/2004, de 20 de Janeiro
"Portaria"
Portaria N.º 47/2004, de 20 de Janeiro
"Portaria"
Portaria N.º 48/2004, de 20 de Janeiro
"Portaria"
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. da Habitação e Equipamentos |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | S.R. do Ambiente |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Secretário Regional Adjunto da Presidência |
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![](/JO/Images/JO/tree/tree_close.gif) | Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento |
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