 Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1995/A, de 10 de Outubro
"Estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e va..."
Resolução N.º 175/1995, de 19 de Outubro
"Atribui um subsídio a fundo perdido aos produtores de beterrab..." Resolução N.º 176/1995, de 19 de Outubro
"Autoriza a cedência à Câmara Municipal da Horta, de lotes de t..." Resolução N.º 177/1995, de 19 de Outubro
"Adjudica os trabalhos de reconstrução do Edifício C) - Capela,..." Resolução N.º 178/1995, de 19 de Outubro
"Autoriza o direito de uso privativo de parcela de ter-reno afe..." Resolução N.º 179/1995, de 19 de Outubro
"Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de c..." Resolução N.º 180/1995, de 19 de Outubro
"Autoriza transferência de verbas no orçamento da Região, para ..." |