Extrato de Despacho N.º 51/2014, de 29 de Janeiro
"Renovação de contrato."

Extrato de Despacho N.º 52/2014, de 29 de Janeiro
"Contratos."

Despacho N.º 122/2014, de 29 de Janeiro
"Licença de produção de energia elétrica não vinculada ao servi..."

Retificação N.º 10/2014, de 29 de Janeiro
"Retifica o extrato de despacho publicado com o n.º 41/2014, de..."

Retificação N.º 11/2014, de 29 de Janeiro
"Retifica o extrato de despacho publicado com o n.º 35/2014, de..."

Retificação N.º 12/2014, de 29 de Janeiro
"Retifica o extrato de despacho publicado com o n.º 37/2014, de..."

Portaria N.º 62/2014, de 29 de Janeiro
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 121/2014, de 29 de Janeiro
"Rescisão de contrato."