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I Série, N.º 25, de 17 de Junho de 2004
Data da disponibilização electrónica: 17-06-2004 0:00:00
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Portaria N.º 48/2004 de 17 de Junho
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Sumário: |
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Altera os artigos 1º, 2º, 3º, e 6º e os Anexos II e III da Portaria nº 6/2003 de 20 de Fevereiro, rectificada pela Declaração nº 18/2003 de 25 de Setembro, que põe em execução o programa de erradicação da brucelose.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Pescas
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Download do Diploma
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