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I Série, N.º 25, de 17 de Junho de 2004 Data da disponibilização electrónica: 17-06-2004 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 78/2004 de 17 de Junho
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Sumário: |
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Autoriza a permuta do prédio urbano, propriedade da Região Autónoma dos Açores, com a área de 490 m2, sito à Rua do Outeiro, Loteamento do Granel, freguesia e concelho da Madalena, pelo prédio urbano, propriedade de César Eugénio Matos Pereira da Rosa, com a área de 1118 m2, sito à Rua do Valverde, da mesma freguesia e concelho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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