Primeira Série, Nº 40, de 31 de Março de 2014
(Data da disponibilização electrónica:31-03-2014 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 8/2014 de 31 de Março
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. do Turismo e Transportes, S.R. dos Recursos Naturais
Sumário: Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura e do gasóleo consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revogado o Despacho Normativo n.º 2/2014, de 9 de janeiro.