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I Série, N.º 62, de 30 de Abril de 2015
Data da disponibilização electrónica: 30-04-2015 0:00:00
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Portaria N.º 56/2015 de 30 de Abril
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Sumário: |
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Revoga a Portaria n.º 78/2014, de 11 de dezembro, que procedeu à proibição do exercício da caça em toda a ilha Graciosa. Revoga o artigo 5.º da Portaria n.º 37/2014, de 25 de junho que aprovou o calendário venatório para a ilha Graciosa para a época venatória de 2014/2015 e mantém-se consequentemente em vigor, para a restante época venatória 2014/2015, o Calendário Venatório aprovado pela Portaria n.º 37/2014, de 25 de junho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Ambiente
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Download do Diploma
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