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II Série, N.º 54, de 18 de Março de 2015 Data da disponibilização electrónica: 18-03-2015 0:00:00
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Edital N.º 4/2015 de 18 de Março
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Sumário: |
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Torna público que deu entrada nesta direção regional um pedido de utilização privativa do domínio público hídrico, relativo a reconstrução de edifícios existentes para adaptação a alojamento local com fins turísticos.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Direção Regional dos Assuntos do Mar
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Download do Diploma
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