|
II Série, N.º 65, de 4 de Abril de 2016 Data da disponibilização electrónica: 04-04-2016 0:00:00
|
|
Declaração de Retificação N.º 29/2016 de 4 de Abril
|
|
|
Sumário: |
|
|
Retifica o contrato-programa publicado com o n.º 26/2016, no Jornal Oficial, II série, n.º 25, de 5 de fevereiro.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|