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I Série, N.º 36, Suplemento de 7 de Setembro de 2006 Data da disponibilização electrónica: 07-09-2006 0:00:00
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Declaração N.º 5/2006 de 7 de Setembro
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Sumário: |
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Rectifica a Resolução n.º 90/2006, de 27 de Julho, que autoriza a alteração do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores (RAA) e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação de Infra-Estruturas (SPRHI), SA, em 24 de Junho de 2005,o qual foi aprovado pela Resolução n.º 97/2005, de 9 de Junho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Secretário Regional da Presidência
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Download do Diploma
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