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II Série, N.º 58, de 23 de Março de 2016
Data da disponibilização electrónica: 23-03-2016 0:00:00
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Deliberação N.º 2/2016 de 23 de Março
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Sumário: |
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A Deliberação n.º 7/AMAH/2016, aprovou a Carta Educativa de Angra do Heroísmo, nos termos do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro e da alínea h), n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Município de Angra do Heroísmo
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Download do Diploma
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