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I Série, N.º 7, de 12 de Fevereiro de 2004
Data da disponibilização electrónica: 12-02-2004 0:00:00
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Portaria N.º 9/2004 de 12 de Fevereiro
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Sumário: |
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Aprova o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos. Revoga as Portarias n.ºs 38-A/93, de 22 de Julho e 8/2003, de 27 de Fevereiro, o Despacho n.º 6/77, de 30 de Dezembro e os Despachos Normativos n.ºs 77/92, de 7 de Maio, 149/97, de 26 d
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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