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I Série, N.º 3, de 16 de Janeiro de 1990 Data da disponibilização electrónica: 16-01-1990 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/1990/A de 15 de Janeiro
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Sumário: |
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Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública indispensáveis às especificidades da administração regional autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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