|
|
|
I Série, N.º 140, de 3 de Dezembro de 2013 Data da disponibilização electrónica: 03-12-2013 0:00:00
|
|
Despacho Normativo N.º 63/2013 de 3 de Dezembro
|
|
|
Sumário: |
|
|
Fixa os termos e valores com que são estabelecidas as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente, nos termos do disposto no artigo 108.º do Código da Ação Social dos Açores.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
S.R. da Solidariedade Social
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|