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II Série, N.º 85, de 4 de Maio de 2015
Data da disponibilização electrónica: 04-05-2015 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 52/2015 de 4 de Maio
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Sumário: |
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Declara-se que o Contrato-Programa n.º 123/2015, de 16 de abril, que se encontra publicado na II Série do Jornal Oficial n.º 74 saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares
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Download do Diploma
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