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I Série, N.º 25, de 17 de Junho de 2004
Data da disponibilização electrónica: 17-06-2004 0:00:00
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Portaria N.º 47/2004 de 17 de Junho
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Sumário: |
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Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias ao escoamento de atum, espécies pelágicas, demersais e de profundidade, nos termos do Regulamento (CE) n.º 2328/2003, do Conselho de 22 de Dezembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Pescas
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Download do Diploma
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