A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, já apresentou à entidade pagadora, o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, a proposta de calendário indicativo do pagamento dos programas POSEI e PRORURAL+ relativos à campanha 2019/2020.

O calendário definido vai ao encontro das pretensões dos agricultores, em resultado da auscultação prévia dos parceiros do setor agrícola nos Açores.

Tendo por base o calendário agora definido, a 31 de outubro será efetuada a antecipação de 70% dos prémios referentes à Vaca Aleitante, Vaca Leiteira, Abate de Bovinos (1.º semestre), Produtores de Leite e Ajuda aos Produtores de Ananás, no âmbito do POSEI.

Relativamente ao PRORURAL+, serão antecipadas em dois meses 85% das ajudas correspondentes às medidas Agroambiente e Clima, Agricultura Biológica, Compromissos Silvoambientais e Climáticos, os prémios à manutenção e por perda de rendimento, desenvolvimento das zonas florestais e melhoria da viabilidade das florestas, bem como pagamentos compensatórios a título de outras zonas afetadas por condicionantes específicas. 

Esta antecipação de 70% nas ajudas do POSEI e de 85% nas medidas do PRORURAL+ aos agricultores açorianos resultou do pedido feito, em julho, pelo Governo dos Açores à Comissão Europeia, para atenuar desvantagens competitivas e os prejuízos a que foram sujeitos devido à seca, e para assegurar a indispensável liquidez das explorações, argumentos aos quais a Comissão Europeia foi sensível.

Antes do final do ano, os agricultores vão receber também as primeiras prestações referentes aos prémios do Abate de Bovinos, Produtores Ovinos e Caprinos, bem como as ajudas aos Produtores de Ananás e Produtores de Culturas Arvenses.

Anualmente, os apoios atribuídos no âmbito dos programas POSEI e PRORURAL+ permitem compensar os custos de produção e possibilitam o acesso aos consumidores de alimentos provenientes do setor agrícola a preços acessíveis.

Estas ajudas visam ainda compensar os agricultores da responsabilidade de cumprirem compromissos de natureza ambiental, tais como práticas agrícolas mais amigas do ambiente, a proteção de zonas vulneráveis e a manutenção da biodiversidade, entre outras.