O Governo dos Açores já enviou à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal da Praia da Vitória o mais recente relatório, relativo ao primeiro semestre de 2018, produzido pelo LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para melhoria da situação ambiental do concelho da Praia da Vitória, que aponta para uma tendência de “melhoria contínua”.

O relatório incide sobre os resultados dos trabalhos de monitorização, principalmente dos sites 3001 (Porta de Armas) e 5001 (South Tank Farm), definidos pelo LNEC, já em 2010, como contaminados e onde a ação de descontaminação pelos EUA assume caráter prioritário, numa perspetiva da salvaguarda da qualidade da água de consumo público.

No site 3001, verifica-se a total ausência de BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno, xilenos) e de VOC - Compostos Orgânicos Voláteis em todos os pontos analisados neste site, e uma diminuição dos HAP - Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos na zona exterior a este local.

No que diz respeito ao site 5001, para além da também ausência de BTEX e de Compostos Orgânicos Voláteis, verifica-se uma diminuição de hidrocarbonetos totais.

De realçar ainda os resultados das amostras realizadas à qualidade da água destinada ao consumo humano, que cumprem com as Normas de Qualidade.

Os resultados agora publicados advêm da monitorização de 10 pontos de água nos níveis suspensos (formações hidrogeológicas superficial e intermédia) em três tipos de amostras de água.

A análise decorreu à luz da legislação portuguesa em vigor, nomeadamente para os parâmetros definidos para a qualidade das águas subterrâneas na origem, decorrente da aplicação da Diretiva-Quadro da Água (DQA), da Diretiva de Águas Subterrâneas (DAS) e da Lei da Água, e para os restantes parâmetros, não definidos na legislação portuguesa, foram utilizadas as normas do Canadá relativas aos padrões para condições de águas subterrâneas potáveis, tendo também sido consultadas as normas para condições de águas subterrâneas não potáveis e a legislação holandesa relativa aos valores a partir dos quais deve haver intervenção.

O relatório produzido pelo LNEC para a ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores dá cumprimento à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2015/A, de 12 de junho de 2015, de acompanhamento do processo de descontaminação e reabilitação na Praia da Vitória.

Este e outros relatórios podem ser consultados no portal 'Estado do Ambiente' do Governo dos Açores, no endereço eletrónico http://rea.azores.gov.pt/asa-terceira.aspx.