O Vice-Presidente do Governo anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que o Executivo açoriano assegurou o acesso às linhas de crédito nacionais, em mais 150 milhões de euros, para as empresas açorianas que ainda não tenham conseguido aceder a este apoio financeiro pelo esgotamento das suas dotações. 

Com esta nova medida, as empresas açorianas podem agora aceder sem restrições a essas linhas de crédito, criadas para o apoio à economia no âmbito de COVID-19.

Desta forma, as empresas açorianas passam a ser as únicas empresas do país que mantêm o acesso às linhas de crédito nacionais de forma imediata, potenciando as que já foram implementadas e operacionalizadas.

“O Governo dos Açores conseguiu assegurar às empresas açorianas a disponibilização total de 255 milhões de euros no âmbito das linhas de crédito nacionais, através de um reforço que permitirá a disponibilização de mais 150 milhões de euros de financiamento destinado exclusivamente às empresas açorianas, através da criação de uma ‘Linha Específica Covid-19 - Apoio às Empresas dos Açores’”, destacou Sérgio Ávila, em conferência de imprensa.

Neste sentido, a ‘Linha Específica Covid-19 - Apoio às Empresas dos Açores’, com o reforço de mais 150 milhões de euros de financiamento, resulta de um acordo estabelecido entre o Governo Regional, o Governo da República e o Sistema Português de Garantia Mútuo – SGPM.

Este acordo, sublinhou o governante, “garante a reabertura das candidaturas apenas para as empresas açorianas e a aprovação das candidaturas já entregues cujo esgotamento da dotação nacional não tinha permitido a sua aprovação”.

Sérgio Ávila adiantou que, à semelhança das restantes linhas de crédito já existentes, as condições de financiamento desta nova medida “são exatamente as mesmas”, nomeadamente “financiamento até seis anos, com um período de carência até 18 meses, com uma taxa de juro muito baixa”.

Esta solução assegura o reforço do financiamento às empresas açorianas “de forma simples, desburocratizada e imediata, com enorme vantagem para as empresas açorianas e para a Região”, salientou.

Na prática, o Governo dos Açores, no âmbito do Sistema Português de Garantia Mútuo, irá realizar a concessão de uma garantia da Região, nos termos previstos no Orçamento da Região, através da subscrição do capital de Fundo de Contragarantia Mútuo em 5,4 milhões de euros, e prestar uma garantia da Região de 16,2 milhões de euros afeta à nova linha específica criada para as empresas açorianas, como comparticipação no esforço de garantia do Estado de até 90% dos empréstimos concedidos através desta linha de crédito.

A garantia do Executivo açoriano, frisou o Vice-Presidente, “reduz substancialmente o risco de financiamento pela banca e permitirá facilitar em muito a concessão de crédito e em melhores condições, alargando substancialmente as possibilidades de aprovação de crédito para garantir liquidez às empresas regionais”.

Para o efeito, o Governo dos Açores, mais uma vez, consegue complementar e reforçar na Região os apoios nacionais, tendo como contrapartida das empresas e obrigatoriedade manter o nível de emprego até ao final do ano.

“Assim, através deste reforço, ficam disponíveis mais 150 milhões de euros para apoiar o reforço de tesouraria e do fundo de maneio das empresas açorianas, o que constitui mais uma vantagem em relação às restantes empresas do país”, afirmou Sérgio Ávila.

Para além disso, a linha agora apresentada ficará também abrangida pelo Programa de Manutenção do Emprego, sendo que as empresas açorianas terão mais uma vantagem em relação às restantes empresas do país.

“Permite que a utilização desta linha de crédito não origine um aumento do endividamento das empresas a médio prazo, na medida em que o Governo dos Açores irá financiar também, a fundo perdido, as empresas açorianas no momento do reembolso dos financiamentos obtidos com esta Linha de Crédito”, adiantou o governante.

Sérgio Ávila relembrou que, devido aos constrangimentos provocados pela pandemia de COVID-19, o Governo dos Açores já aprovou e implementou mais de 60 medidas nestes dois meses, desde logo “medidas excecionais de apoio imediato à economia, à manutenção do emprego e do rendimento dos trabalhadores”.

“A injeção imediata de liquidez nas empresas tem sido uma prioridade absoluta”, afirmou, acrescentando que “este esforço do Governo dos Açores visa criar, no atual contexto, as soluções mais eficazes para atenuar os impactos sociais e económicos na Região desta pandemia e constitui um contributo fundamental para ajudar a ultrapassar progressivamente a atual adversidade”.

Estas medidas visam complementar e reforçar o alcance das medidas nacionais, disponibilizando apoios às empresas açorianas substancialmente superiores às demais empresas do país, criando um forte incentivo à manutenção da capacidade produtiva instalada e, essencialmente, à manutenção do emprego.

As candidaturas podem ser efetuadas junto de qualquer banco a partir da próxima semana.

“Continuaremos sempre confiantes, mas cautelosos. Cautelosos pela incerteza inerente a uma situação sem precedentes, mas confiantes na nossa capacidade para continuar a apoiar as empresas e as famílias açorianas”, afirmou o Vice-Presidente.

Com este reforço no âmbito das linhas de crédito nacionais, o Governo dos Açores “assegura que sejam disponibilizados às empresas açorianas 255 milhões de euros, o que representa, só no âmbito desta medida, a injeção na economia açoriana de liquidez correspondente a 6% do PIB regional”, salientou, acrescentando que também “garante que as empresas açorianas tenham apoio, no âmbito das linhas de crédito nacional, do dobro do valor que teriam disponível se tivessem em conta o PIB regional face ao país”.